Certidões de Trânsito em Julgado

 

Certidão de Trânsito 58-CE

Certidão de Trânsito 75-CE

Certidão de Trânsito 91-CE

Certidão de Trânsito 92-CE

Certidão de Trânsito 93-CE

Certidão de Trânsito 94-CE

Certidão de Trânsito 96-CE

Certidão de Trânsito 97-CE

Certidão de Trânsito 110-CE

Certidão de Trânsito 118-CE

 

  Extratos de recurso

Extrato de recursos ao julgamento da CE-CE da denúncia nº 56 e 183 publicado em 23/01/2024

Extrato de recursos ao julgamento da CE-CE da denúncia nº 76 publicado em 22/11/2023

Extrato de recursos ao julgamento da CE-CE da denúncia nº 185 publicado em 20/11/2023

Extrato de recursos ao julgamento da CE-CE das denúncias nº 68, 86 e 95 publicado em 08/11/2023

Extrato de recursos ao julgamento da CE-CE das denúncias nº 57, 59 e 64 publicado em 31/10/2023

 

  Extratos de julgamento

Extrato de julgamento denúncias nº 56 e 183 publicado em 17/01/2o24

Extrato de julgamento denúncias 185, 75 e 76 publicado em 16/11/2o23

Extrato de julgamento denúncias 68, 86 e 95 publicado em 01/11/2023

Extrato de julgamento denúncias nº 57, 59 e 64 publicado em 25/10/2023

 

  Período de 11/10/2023 a 17/10/2023

 

Extrato de denúncias admitidas nº 183 e 185.

 

  Período de 08/10/2023 a 10/10/2023

 

Extrato de denúncia inadmitida nº 118.

 

  Período de 28/09/2023 a 07/10/2023

 

Extrato de denúncias nº 95 (admitida), 91, 92, 93, 94, 96, 97 e 110 (inadmitidas)

Extrato de denúncias admitidas nº 68, 75, 76 e 86

Decisão liminar Nº 003/2023

Decisão liminar Nº 002/2023

Sanção de Advertência Pública aplicada à Chapa 02 (Somar)

 

  Período de 21/09/2023 a 27/09/2023

 

Decisão liminar Nº 001/2023 – ERRATA

Decisão liminar Nº 001/2023

Extrato de denúncias

 

 

 Período de 21/08/23 a 20/09/2023

NÃO OCORRERAM DENÚNCIAS